No dia 30 de dezembro, por 65 votos a favor e 7 contra, o plenário do senado aprovou em primeiro turno a proposta que estabelece a exigência do diploma para exercer a profissão de jornalista. A votação ainda terá um segundo turno, sem data confirmada. Caso vença, vai para a Câmara dos Deputados, onde também terá de passar por dois turnos de votação. Se modificada na câmara, volta para apreciação do Senado.
A exigência do diploma foi derrubada em junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.
O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.
Relator do processo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não está autorizada pela Constituição. Na ocasião, ele disse que o fato de um jornalista ser graduado não assegura qualidade aos profissionais da área. “A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros”, afirmou
Opinião dos senadores:
Foram muitas as opiniões e argumentos usados no planário, a favor e contra. O relator da matéria, senador Inácio Arruda (Pc do B-CE) defendeu a exigência do diploma. "A profissão de jornalista criaria embaraço para a liberdade de expressão e do pensamento é um verdadeiro escárnio. O que criaria embaraço para a expressão da liberdade de pensamento é o monopólio da mídia", afirmou Arruda. Já Fernando Collor foi categórico quanto sua posição. "Nesses últimos anos, esses cursos de jornalismo, o que mais têm feito é formar analfabetos funcionais", criticou. O líder do PT, Humberto Costa (PE), pediu à bancada que votasse a favor da PEC. "Entendemos que isso é extremamente justo", afirmou.
Opinião pública:
As pessoas que leram as notícias na internet sobre o assunto usaram em peso o espaço para dar opiniões. Só no site G1, foram mais de 33 comentários. Claro, uns contra e outros a favor. Mas a grande maioria defende o uso de diploma pelos jornalistas. Muitos alegam ser necessário para se chegar no ponto ideal de uma notícia. É o que aponta Wesley Arruda: "Já estava passando da hora dessa PEC ser aprovada, a notícia estava perdendo muito sua credibilidade, estava sendo feita por pessoas leigas, sem noção nenhuma de jornalismo, os noticiários da globo estavam ficando um saco, muito superfíciais. Tomara que agora as informações voltem a ter o verdadeiro compromisso com a verdade". Muitos que contrariaram falaram mais por cunho político e das empresas de comunicação do que pelo profissional em si. "VERDADE NÃO PRECISA DE DIPLOMA, PRECISA DE CARÁTER ! Collor foi muito feliz em sua colocação. O que tem se formado jornalista são mauricinhos que irão fazer a vontade do patrão", é o que diz Kleber Cordeiro.
Opinião dos jornalistas:
Mesmo trabalhando no meio jornalístico, muitos profissionais ainda dividem suas opiniões. Para a jornalista e professora Sylvia Moretzsohn, o principal equívoco da obrigatoriedade ou não do diploma está na confusão entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Veja o texto que ela escreveu para o site Observatório da Imprensa sobre esse assunto aqui. Para os que pensam os contrário, que é o caso de Ivana Bentes, que é professora de Comunicação Social, o diploma coloca o direito da informação para poucos, o que deveria ser de todos. Confira o texto que Ivana escreveu sobre o tema para o site Observatório da Imprensa, aqui.
MUDANDO DE ASSUNTO...
Está de bobeira nesse sábado? Então não perde o Painel de Jornalismo Digital da Ari (Associação Riograndense de Imprensa). O Painel tem início às 9 da manhã e acontece até às 13h. Os painelistas serão Vitos Necchi (jornalista e professor de jornalismo da PUC), Carlos Wagner (jornalista de Zero Hora), Felipe Speck (jornalista do Grupo RBS) e Fabiane Echel (jornalista e editora do ClickRBS). O evento tem entrada franca e ocorre na sede da Ari, na Av. Borges de Medeiros.
Vê se não perde, um bom fim de semana!
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